domingo, 30 de outubro de 2011

Nus e acorrentados

Estado de direitos iguais apenas em teoria não serve, e, na prática, é sonho.

O Estado de exceção é muito comum e marca nossa existência– sua proposta oculta, porém extremamente transparente nada mais é que restringir os direitos iguais dos indivíduos, excluindo o poder legislativo e atuando autonomamente de maneira despótica. Era para ser uma idéia temporária em situações extremas, mas, em suma, sempre está vigorando.

Uma vez que não existe lei e normas para serem cumpridas, não existem direitos, logo, toda e qualquer desumanidade cometida não tem relevância alguma, o poder judiciário é inexistente – é o clássico caso dos judeus, que foram expostos à campos de concentrações, privando-os da vida propriamente dita e de todos os direitos que lhe cabiam, restando-lhes a vida nua, que refere-se à experiência de desproteção e ao estado de ilegalidade de quem é acuado em um terreno vago, submetido a viver em estado de exceção – algo inerente ao Ocidente, desde o homo sacer condenado à banição pelo direito romano até o presídio norte-americano de Guantánamo (Cuba), passando pelos campos de concentração nazistas. Isso são penas alguns dos muitos outros exemplos.




A vida política qualificada e a vida natural, o homem como sujeito político ou como animal vivo, bíos e zoé foram progressivamente entrando numa zona de indiferenciação, na qual a vida nua foi se tornando súdita do Poder Soberano e a política foi assumindo contornos de uma biopolítica. De Aristóteles a Auschwitz, do Habeas Corpus às Declarações de Direitos.

É uma medida que não tem classificação: está nas vertentes da democracia e do absolutismo, pois não segue padrão algum, uma vez que lei alguma é seguida. As pessoas tornam-se homo sacers, membros excluídos da sociedade, quase que repugnantes. Além de excluídas dos direitos civis, suas vidas são consideradas "santas" em um sentido negativo. Ainda, podem ser mortos por qualquer um, porém não podem ser mortos em rituais religiosos.

O Estado governa com mãos de ferro, e, os nus, além de tudo, estão cobertos por correntes. Vidas nuas e acorrentadas.